5 de maio de 2017

A QUESTÃO DA LEI NA PSICANÁLISE E NO DIREITO: UM DESENVOLVIMENTO A PARTIR DE “TOTEM E TABU” (Camila De Freitas Moraes)



Este trabalho, através da utilização da teoria psicanalítica a partir dos conceitos freudianos e de seus comentadores, tem por objetivo analisar a questão da Lei, discutindo o que seria a lei para o âmbito jurídico e a Lei para a Psicanálise. Para tanto, utilizou-se como embasamento principal o texto freudiano “Totem e Tabu” (1912-1913), onde Freud lança a conjectura de que o Ato fundador da sociedade humana foi o assassinato do Pai da horda primitiva pelos próprios filhos, sendo de suma importância ressaltar que o ato criminoso é que instaura uma Lei na Cultura, de modo a civilizá-la e organizá-la. Seguindo “Totem e Tabu”, o crime cometido, ao invés de autorizar os filhos a esposar as mulheres da horda, fez com que estes, pela via da culpa, internalizassem a Lei paterna, e nesse sentido, o Pai primevo mesmo morto é referenciado a uma autoridade simbólica, que por sua vez, estabelece uma lei: não matarás teu pai, nem desposarás de tua mãe. Logo, é a proibição do incesto e do parricídio que fundam a Cultura e que instituem a Lei para a Psicanálise. Já a lei na questão jurídica, parte da ordem geral, sendo tomada como obrigatória pela força coercitiva do Estado. Estas são algumas das questões com as quais se pretende dialogar com a Psicanálise, a qual se debruça em analisar o Sujeito em sua particularidade, no recorte da internalização da Lei simbólica; enquanto o Direito, por sua vez, regulamenta as normas que impõe a lei ao Sujeito, como universal e absoluta.
                                                                                                                                        INTRODUÇÃO
O presente trabalho faz um tracejamento acerca da compreensão psicanalítica e jurídica sobre a questão da Lei. O primeiro se debruça sobre o Sujeito do Inconsciente, como único e singular, até mesmo em suas ações; a Lei que esse saber se apoia está referida ao Complexo de Édipo, este, que institui a Lei do Pai fundando a barreira contra o incesto e o parricídio. Entretanto, o segundo se encontra na normatização e regulamentação social. Deste modo o Direito coloca em voga o Sujeito do direito e do dever, ao declarar que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza” (BRASIL, 1988). Logo, o sujeito deve estar apto e ciente do que deve ou não fazer em função das disposições legais, e saber reconhecer seus atos. Mas conforme Madeiro e Nicolau (2014) ao retratar a questão da Lei para a Psicanálise, expõe que:

O incesto e o parricídio são as bases de todas as proibições culturais, com a Lei fundando não só a estrutura psíquica do sujeito, mas também as condições para que este ocupe um lugar social e para que o ordenamento jurídico alcance o valor de autoridade.” (MADEIRO e NICOLAU, 2014, p.5)

Desse modo, nota-se que o parricídio e o incesto são os fundadores da organização e da civilização na Cultura. Sendo assim, a Lei é estabelecida a partir dessas proibições: “não matarás teu pai, nem tampouco, esposarás tua mãe”.
De modo geral, o objetivo do presente estudo é discutir a questão da Lei no âmbito psicanalítico e jurídico. Como objetivos específicos, tem-se: analisar através da Psicanálise o significante Lei; analisar a questão da lei para o Direito; elucidar acerca do parricídio e do incesto, como fundadores da organização e da civilização cultural.

A LEI DO DIREITO COMO DESENVOLVIMENTO DA LEI APRESENTADA PELA PSICANÁLISE A PARTIR DE “TOTEM E TABU”
Um primeiro ponto a ser discutido é sobre a diferenciação entre “Lei” e “lei”. A “Lei”, com maiúscula, refere-se à Lei Paterna decorrente do Complexo de Édipo, instaurador do incesto. Todavia, a “lei”, em minúsculo, é aquela constituída como norma reguladora do funcionamento de uma sociedade (MADEIRO, 2014). Assim será grafado.
À luz do ordenamento jurídico, a lei surge com a finalidade de normatizar as regras sociais, ou seja, é a força coercitiva que impede que o sujeito invada o espaço que abriga o direito de outrem, e tem como função controlar os comportamentos e ações dos indivíduos de acordo com os princípios de uma dada sociedade. Dessa forma, a lei como norma jurídica impõe ao indivíduo comandos imperativos, que devem ser obedecidos, sob pena de incidir, ao que transgride a lei, uma punição. Como diz Garcia (GARCIA, 1979): a Moral postula a norma social; o Direito a assegura.
O saber jurídico postula as leis como normas que acondicionam o funcionamento de uma sociedade, coloca em voga a lei como universal, onde todos possuem direitos e deveres iguais diante do ordenamento jurídico. Sendo assim, o Sujeito do Direito deve se enquadrar segundo as regras pré-estabelecidas nos preceitos legais.
Em contraposição, para a Psicanálise, a Lei se dá pela via do simbólico: esta é da esfera do singular, e se sustenta a partir do Complexo de Édipo, onde a função paterna pode atuar. É a partir do desejo da mãe nessa relação dual – mãe e filho – que o lugar do pai pode se fazer presente e, este terceiro, vir a operar nessa relação. Ou seja, é preciso que a criança suponha que ela não basta ao desejo da mãe, mas, pelo contrário, que veja nessa relação um furo que a perpassa pela ordem da incompletude. Segundo Madeiro (2013), este furo dá abertura à entrada do pai enquanto função de interdito na relação pretensamente incestuosa entre mãe e criança. Portanto, é o significante Pai (ou Nome-do-Pai) que anuncia a Lei. Enquanto a lei jurídica volta-se para a adequação do estabelecimento de uma norma, a Lei para a Psicanálise parte do pressuposto da ordem do desejo. Assim: “A lei em Psicanálise é a lei do desejo, pois o que mantém o sujeito no desejo é o campo da lei, da castração, da impossibilidade da completude. Na relação entre mãe e criança, é a entrada de um terceiro elemento – Nome-do-Pai enquanto função de lei – que faz irromper o desejo” (MADEIRO, 2013, p.60).
Nesse sentido, o que institui a Lei para a Psicanálise é a entrada desse terceiro na relação mãe e filho, como interdito – a castração (FREUD, 1912/1913). Em Freud, nota-se que, mesmo após a morte do Pai, o Sujeito em questão não consegue gozar do parricídio, pelo contrário, sente-se culpado por tê-lo desejado.
Faz-se necessário apresentar a cena do parricídio a fim de melhor exemplificar a temática em questão, pois, em conformidade com o texto freudiano, a horda primitiva era dominada pelo pai da horda, que gozava do monopólio sexual: o pai da horda além de gozar de todas as fêmeas, impedia que as mesmas tivessem quaisquer outras relações sexuais. Desse modo, o pai da horda proibia, através de uma lei imposta pela força, dos filhos terem relações sexuais com pessoas do mesmo clã, frustrando assim, o desejo incestuoso destes, por suas mães, irmãs, etc. Nesse interim os filhos, frustrados com a tirania do pai da horda, se voltam contra o mesmo e o matam, a fim de tomarem seu lugar de poder e/ou lei. Já, perante ao ato consumado os irmãos percebem que todos almejavam ocupar o lugar do pai e que para isso, teriam que o disputar entre eles, pela via da força e da agressividade. Neste momento, os filhos renunciam tanto tomar o lugar do pai, quanto a satisfação incestuosa com as mulheres do clã, e percebem que o pai, mesmo morto, é reverenciado (MADEIRO, 2013).
Apreende-se que foi através do assassinato do pai, o qual os filhos mantinham uma relação ambivalente de amor e ódio, e que a posteriori, se transformou em sentimento de culpa. É que mesmo morto, o pai da horda se manteve ainda mais poderoso, de tal modo, em que se estabeleceu uma outra interdição: não matarás teu pai, nem desposarás de tua mãe. Com isso, estabelece-se a lei; as restrições morais e a organização da cultura.
Tal metáfora se faz presente na teoria freudiana a fim de fundamentar os dois tabus fundamentais que não só fundam a cultura, como também correspondem aos desejos reprimidos em quaisquer sujeitos frente ao Complexo de Édipo: o parricídio e o incesto (MADEIRO, 2013).
Dessa maneira, a questão da Lei achega-se à questão do Pai, da relação contraditória de amor e ódio que um sujeito estabelece com sua figura paterna. É por isso que o parricídio se constitui como o crime primário da humanidade. Sobre o Pai, Freud (1928/1927, p.193) afirmou:

O relacionamento de um menino com o pai, é como dizemos, ‘ambivalente’. Além do ódio que procura livrar-se do pai como rival, uma certa medida de ternura por ele também está habitualmente presente. As duas atitudes mentais se combinam para produzir a identificação com o pai; o menino deseja estar no lugar do pai, porque o admira e quer ser como ele, e também por desejar colocá-lo fora do caminho. Em determinado momento, a criança vem a compreender que a tentativa de afastar o pai como rival seria punida por ele com a castração. Assim pelo temor a castração – isto é, no interesse de preservar a sua masculinidade – abandona seu desejo de possui a mãe e livrar-se do pai. Na medida em que esse desejo permanece no inconsciente, constitui a base do sentimento de culpa.

Portanto, a Lei, em Freud, está inteiramente ligada à questão paterna. Por isso, é de suma relevância reiterar a questão do parricídio como crime primário e fundador da cultura, já que é através deste, que o pai pode vir a atuar como interdito contra os desejos incestuosos entre mãe e filho, fazendo com que o sujeito, através da culpa, internalize a castração, ao abdicar de sua mãe para poder identificar-se com seu pai. Como afirma Coelho (2011, p.71): “A identificação ao Real do pai, à sua morte, é o que, justamente, possibilita essa operação. Sem isso, não se transmite a castração”.
Adotando esta compreensão da lei, tanto para o Direito quanto para a Psicanálise, não obstante, vê-se que, para além do Sujeito do Direito, há um Sujeito do Desejo, que precisa ser convocado e emergir. Não basta tão somente a aplicabilidade da pena ou a obediência à lei jurídica, mas é necessário saber qual a posição do Sujeito frente à Lei. Conforme Madeiro (2013, p.74): “Escutar um sujeito pela via do desejo é também implicá-lo em seus atos, ao ponto de o mesmo poder significar suas motivações inconscientes e com isso se responsabilizar por seu estatuto de sujeito de desejo”.

CONCLUSÃO
O que norteou a pesquisa bibliográfica foi a questão da lei para o direito e a sua relação, sobretudo, com a Lei paterna, trazendo como um dos pontos nodais a diferenciação entre elas, no sentido em que a lei à qual a Psicanálise se reclina parte sempre do particular, de como cada sujeito se coloca diante da Lei paterna. Porquanto, a lei no sentido jurídico advém de uma lei geral, onde todos são iguais. Expor que a questão da lei na Psicanálise se desenvolve a partir do parricídio, que não só inicia a civilização pela via do crime, aponta que, por essa mesma via, se funda a lei enquanto função de interdito, uma vez que, o pai, mesmo morto, não fora destituído de seu lugar simbólico.
Já a lei no sentindo jurídico se refere a uma obrigação, ou seja, a lei se dá pela força coercitiva e punitiva do Estado ou de autoridade legítima, que regula e constitui os direitos e deveres numa sociedade. Todos possuem direitos e deveres diante da lei, e, caso haja infração no ordenamento jurídico, há de se ter uma sanção, uma punição, perante o Estado. Como expõe De Plácido e Silva (apud Beviláqua) sobre a questão da lei jurídica: “é a ordem geral obrigatória que, emanando de uma autoridade competente reconhecida, é imposta coativamente à obediência geral.” (2010) 
Conclui-se que, embora haja diferenças entre ambas as leis, a compreensão da lei no ponto de vista da Psicanálise, se sustenta e pode auxiliar na discussão da lei para o direito, a partir da função paterna, onde se têm um terceiro elemento, no caso, o pai, ou quem exerça a função de proibição, que dá a possibilidade do indivíduo se constituir enquanto Sujeito, não apenas de direitos e deveres sociais, mas sobretudo, de se constituir enquanto Sujeito desejante, o que só se dará pela via da castração, com a entrada do Nome-do-Pai, onde tal sujeito viria a se perceber faltoso, assim como, todas as demais possibilidades de se relacionar com o Outro1. Pois não basta tão somente seguir as regras pré-estabelecidas do ordenamento jurídico, mas é preciso saber qual a relação do Sujeito frente a Lei paterna.

NOTAS
1. É uma instância terceira, uma lei que, via de regra, é sagrada frente a outras pessoas que dão seu testemunho (Fleig Conceição Beltrão, 2004).

REFERÊNCIAS BIBLIOGÁFICAS
BRASIL. Constituição (1988) Constituição da República Federativa. Brasília, DF: Senado Federal. Disponível em: . Acesso: 10 out. 2014.
COELHO, M. T. A. D. (2011) “O parricídio na obra de Freud” in Cógito, Salvador, v. 12, p.69-73. Disponível em: . Acesso em: 18 set. 2014.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico, ed. 2010. univ.,3ª edição, vol. III-IV, Forense.
FREUD, S. (1928) “Dostoievski e o parricídio” in O futuro de uma Ilusão, O Mal-Estar na Civilização e outros trabalhos (1927-1931). Rio de Janeiro: Imago, 1996. p. 185-205. (Edição standard brasileira das obras psicológicas completas de Sigmund Freud, 21).
FREUD, S. (1912-1913) “Totem e tabu” in Totem e tabu, Contribuição à história do movimento psicanalítico e outros textos (1912-1914). Tradução de Paulo César de Sousa. São Paulo: Companhia das Letras, 2012. p.15-155. (Obras completas, 11).
FLEIG. C. B (2004). Lacan e o Outro. Disponível em: <http://freudlacan.com.br/lacan-e-o-outro/>. Acessado em 20 de março de 2017.
GARCIA, J. A. (1979) Psicopatologia Forense. Rio de Janeiro: Irmãos Pongentti.
MADEIRO, R. T. (2013) O ato infracional entre o gozo e a lei: um enlace possível. 2013. 81 f. Dissertação (Mestrado em Psicologia) – Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2013.
MADEIRO, R. T.; NICOLAU, R. F. (2014) “Medida socioeducativa e a inserção da Lei simbólica: uma experiência” in Psicologia em Revista, Minas Gerais, n.19, 2014. No prelo.


CAMILA DE FREITAS MORAES é psicóloga clínica.